Comandar uma empresa não é tarefa fácil. É necessário seguir leis, recolher tributos, pagar benefícios aos funcionários… Mas uma coisa nós podemos garantir: para o bom andamento do negócio, é muito mais fácil andar na linha e evitar problemas com a justiça e gastos desnecessários. Conheça os 3 maiores riscos jurídicos da não adequação às leis da CLT.

1 – Não registrar o funcionário

Todo empregador deve obrigatoriamente assinar a carteira de trabalho de seu empregado em no máximo quarenta e oito horas, inicialmente em contrato de experiência (pelo máximo de 90 dias) e depois em definitivo, garantindo-lhe assim seus direitos trabalhistas.  

A falta de registro do funcionário pode implicar uma ação trabalhista no futuro e pagamento de multas, tudo com valor bem maior do que o que seria devido originalmente, já que a quantia indenizatória a ser paga é definida por um juiz! Por isso, sempre assine a carteira de seu funcionário, não a retenha por mais de 48 horas e recolha todos os tributos e benefícios elencados na CLT.

2 – Ultrapassar a jornada máxima de trabalho

A CLT define que a jornada de trabalho no Brasil não pode ultrapassar oito horas diárias, descontado o intervalo para alimentação. Ainda, limita as horas extras em no máximo duas por dia, recebido o adicional para tanto.

Logo, ultrapassar as dez horas de trabalho por dia na rotina do empregado causará problemas com a justiça do trabalho na certa. Jamais permita que ele fique mais que isso na empresa nem se quiser, pois os direitos trabalhistas são inegociáveis e irrenunciáveis. Assim como no caso da falta de registro, a indenização pode ser alta

3 – Descumprir normas de segurança do trabalho

As normas de segurança do trabalho (NRs) são um dos preceitos mais importantes contidos na CLT. Correspondem ao conjunto de exigências criadas para proteger a saúde e segurança do trabalhador. A não-adequação às NR’s no ambiente de trabalho é gravíssima, e pode gerar indenizações com os valores mais altos da justiça do trabalho e, até mesmo causar a prisão do empregador.

A melhor forma de se adequar as NR’s é possuir domínio completo do que dizem as leis trabalhistas e aplicá-las por completo em sua empresa. Conheça os tipos de NR’s existentes (NR5, NR6, NR9 e NR12) e qual deve ser aplicada na sua empresa. Atue preventivamente e consulte um especialista sempre que tiver alguma dúvida.

Adeque-se às leis da CLT e cumpra com as NRs

As normas de segurança do trabalho são extremamente importantes no conjunto da CLT pois alcançam as maiores indenizações e até sanções penais ao empregador, especialmente quando há a ocorrência de acidentes de trabalho.

Não entende muito bem sobre as NRs? Se adequar a NR12 é bem mais fácil utilizando recursos tecnológicos e parceiros qualificados. Ao se adequar a NR12, o empreendedorismo é realizado de forma ética e correta, o que atrai mais investidores para seu negócio, que ganha visibilidade e confiança.

Evite a perda de documentos e prazos com a informatização do sistema, utilizando o app NR12SemSegredos. Utilize formulários para automatizar o seu sistema, otimizando seu tempo e produtividade, evitando problemas com a lei e ações na justiça do trabalho.

E aí, entendeu por que é tão importante se adequar às leis da CLT? Assine nossa newsletter e não perca mais nenhuma dica!